Pregão Eletrônico Nº17/2026 - Internet Móvel Veicular

Última modificação 15/10/2026 20h20

AVISO DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº37/2026-CMM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº17/2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO E REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO

A Câmara Municipal de Marabá, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 17/2026 e de seus anexos, cujo objeto é o fornecimento de planos de internet móvel via satélite, na modalidade veicular, com franquia mensal de 100 GB por plano e fornecimento de kits “Starlink Mini” e de instalação veicular, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Marabá.

As alterações promovidas abrangem, especialmente, as condições relativas à regularidade do canal de fornecimento e ativação da solução; a exclusão da exigência de autorização própria para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) como requisito de habilitação da licitante; a comprovação da regularidade perante a Anatel da efetiva prestadora do serviço de telecomunicações, quando aplicável, e a alteração das condições de subcontratação de parcelas do objeto, com as correspondentes adequações no Termo de Referência e na minuta contratual.

Considerando que as modificações repercutem nas condições de participação e na formulação das propostas, fica REABERTO INTEGRALMENTE O PRAZO, nos termos do art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e REDESIGNADA a sessão pública anteriormente marcada para o dia 05/10/2026, às 09h00, para o dia 08/10/2026, às 09h00 (hora local), no Portal de Compras Públicas.

O Edital Retificado e seus anexos estão disponíveis no sítio institucional da Câmara Municipal de Marabá, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras Públicas.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas pela retificação.

Marabá/PA, 23 de setembro de 2026.
ANDRÉ DAS VIRGENS PEREIRA

  CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
PROCESSO LICITATÓRIO N°37/2026-CMM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº17/2026

 

A Câmara Municipal de Marabá, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 05/10/2026, às 09h00 (hora local), no Portal de Compras Públicas, cujo objeto é o fornecimento de planos de internet móvel via satélite, na modalidade veicular, com franquia mensal de 100 GB por plano e fornecimento de kits “Starlink Mini” e de instalação veicular, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Marabá. O Edital de licitação e seus anexos encontram-se disponíveis logo abaixo, além de também terem sidos publicados nos sítios eletrônicos do PNCP e do Portal de Compras Públicas.

 

Marabá/PA, 18 de setembro de 2026.

 

ANDRÉ DAS VIRGENS PEREIRA
Agente de Contratação

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Anexos